Senado aprova projeto que protege crianças e adolescentes em ambientes digitais

Texto prevê regras para plataformas, fiscalização por autoridade nacional e multas de até R$ 50 milhões

Por Da Costa Filho em 28/08/2025

(Imagem: reprodução)

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2628/2022, que cria regras de proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O texto obriga plataformas digitais a adotarem medidas para prevenir o acesso de menores a conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade predatória.

Também estabelece:

• Verificação mais confiável da idade dos usuários;

• Supervisão dos pais e responsáveis;

• Regras para publicidade e coleta de dados pessoais de menores;

• Fiscalização por uma autoridade nacional autônoma, responsável por regulamentar e aplicar sanções.

  
  

As penalidades vão de advertência e multas de até R$ 50 milhões até a suspensão ou proibição definitiva de atividades no país.

Segundo o autor, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto atende a uma demanda da sociedade para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.

(Com informações - AgênciaBrasil)