Inscrições para o programa Minha Casa Minha Vida em Corumbá (MS)

As inscrições encerram no dia 30

Da costa Filho em 16/09/2025

(imagem: reprodução)

Corumbá, está com inscrições abertas para a seleção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. O prazo para cadastramento e atualização de dados se encerra em 30 de setembro de 2025.

Como se Inscrever:

As inscrições podem ser realizadas de duas formas:

Online:  Endereço eletrônico do município.

Presencialmente: Na sede da AMHARC (Rua Frei Mariano, esquina com Avenida General Rondon), das 7h30 às 13h30.

Critérios de Elegibilidade:

Renda Mensal: Famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850.

Requisitos Legais: Atender aos critérios definidos pela Lei Federal nº 14.620/2023 e pela Portaria MCID nº 738/2024.

Não possuir imóvel próprio: Nem ter sido beneficiado anteriormente por outro programa habitacional completo.

Processo de Seleção e Prioridades:

A seleção será feita pelo sistema HABIX, em parceria com a Agehab/MS. Haverá prioridade para:

Famílias chefiadas por mulheres.

Famílias com pessoas com deficiência.

Idosos.

Crianças.

Vítimas de violência doméstica.

Residentes em áreas de risco.

Além disso, o edital reserva:

50% das unidades para famílias em vulnerabilidade social (Bolsa Família, BPC).

10% para pessoas com deficiência.

5% para idosos.

A lista final de selecionados e suplentes será divulgada pelo município após o fim do prazo de inscrição e a análise da documentação.

Documentação Necessária para Cadastramento Presencial:

Para o cadastro presencial, os interessados devem apresentar os documentos pessoais originais do titular e, se for o caso, do cônjuge: identidade (RG, CNH ou CTPS) e CPF.

Estado Civil: Certidão de Nascimento (solteiro), Casamento (casado), Casamento com averbação de Divórcio ou Óbito (viúvo).

Filhos: Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos.

Carteira de Trabalho: CTPS.

Comprovante de Renda: Holerite do titular e cônjuge.

Benefício: Declaração do Beneficiário de Prestação Continuada (BPC), se aplicável.

Endereço: Comprovante de endereço atualizado.

Pessoa com Deficiência: Atestado ou laudo médico.

Doenças Crônicas/Raras/Câncer: Atestado médico ou laudo médico.

Microcefalia: Atestado médico de pessoa com microcefalia na família.

Aluguel: Contrato ou recibo de aluguel (se houver).

Aluguel Social: Comprovante de participação no programa de aluguel social do município.

Situação de Rua: Atestado do ente público local que comprove situação de rua.

Violência Doméstica: Comprovante de registro da denúncia pelo Ministério Público.

O edital completo está disponível na edição de 13 de agosto do DIOCORUMBÁ.

Com informações da Assessoria de Comunicação de Corumbá.