Estatuto do Pantanal: nova lei para proteger o bioma e promover o desenvolvimento sustentável

Projeto aprovado pelo Congresso aguarda sanção presidencial e estabelece regras claras para uso e preservação da região.

Redação em 07/09/2025

(Imagem: Marcos Bergamasco/Secom-MT/reprodução)

O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que cria o Estatuto do Pantanal, um marco legal fundamental para a proteção e o uso sustentável desse bioma. O texto, que agora segue para a sanção do presidente, define princípios e diretrizes para o manejo do fogo, o turismo, a pecuária e o pagamento por serviços ambientais.

Com o objetivo de conciliar a proteção ambiental com o desenvolvimento econômico, o Estatuto busca acabar com a insegurança jurídica que afetava a região. Antes da nova lei, promotores e juízes aplicavam normas criadas para outros biomas, o que gerava restrições inadequadas para a realidade pantaneira.

Principais pontos do Estatuto:

• Combate a Incêndios: O projeto regula o uso do fogo, prática tradicional na região, permitindo-o em situações como queimas controladas para manejo da vegetação e prevenção de incêndios maiores. Ele também prevê a criação de planos de manejo integrado do fogo, com a participação de instituições públicas e privadas.

• Sustentabilidade e Economia: O texto incentiva a pecuária e o ecoturismo sustentáveis, valorizando a cultura pantaneira e as comunidades tradicionais. A exploração econômica deve garantir a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais.

• Selo Pantanal Sustentável: Será criado um selo para certificar produtos e serviços que seguem boas práticas de sustentabilidade, valorizando as atividades que ajudam a preservar o bioma.

• Pagamento por Serviços Ambientais: O estatuto prevê programas para compensar financeiramente quem adota medidas de conservação ambiental em suas propriedades. No entanto, proíbe que recursos públicos sejam usados para pagamentos em casos de irregularidades ambientais ou em terras indígenas e unidades de conservação.

(Resgate de onça-pintada ferida em incêndio no Pantanal em 2020: biodiversidade ameaçada; imagem: Willian Gomes/Secom UFMT/reprodução)

Por que o Estatuto é importante?

O Pantanal é um dos biomas mais ameaçados do mundo. A nova lei responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e busca proteger a região, que já teve quase um quinto de sua vegetação nativa alterada. Entre 2019 e 2021, incêndios florestais devastaram cerca de 30% do bioma.

Segundo o senador Wellington Fagundes, autor do projeto, a lei representa um avanço para o país, oferecendo um arcabouço jurídico que vai permitir que todas as atividades na região sejam realizadas de forma sustentável, gerando empregos e riqueza sem comprometer o meio ambiente.

Com informações: Agências do Senado e da Câmara Federal.