Comissão da Câmara aprova fim definitivo de horário de verão em MS e outros estados

Bares e restaurantes pedem retorno do horário em MS para movimentar economia

Midiamax -29/09/2025 - 16:05

(Imagem: Marcos Ermínio, Jornal Midiamax)

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Minas e Energia aprovou o fim definitivo do horário de verão em todo o Brasil. A matéria passou pela Comissão nesta segunda-feira (29). Assim, o projeto de lei proíbe a adoção do horário de verão em Mato Grosso do Sul e outros estados.

Apesar de não valer desde 2019, o fim do horário de verão pode ser regularizado. A proposta visa formalizar a proibição do horário de verão, que ‘estendia’ o dia, entre outubro e fevereiro.

Então, os deputados federais aprovaram o substitutivo da Comissão de Saúde ao PL (Projeto de Lei) nº 397/07. O ex-deputado Valdir Colatto (SC) assina a matéria.

Outros nove projetos são apensados. Ou seja, o substitutivo unifica o conteúdo principal e de outros projetos que também tratam do assunto.

Ademais, a proposta aprovada na Comissão inclui a proibição na medida no Decreto 2.784/13, que determina a hora legal do Brasil.

Também promove a inclusão no Decreto-Lei 4.295/42, que permite a adoção de hora especial em regiões e épocas do ano convenientes para “melhor aproveitar e aumentar as disponibilidades de energia elétrica no País”.

Bares buscam horário de verão

Bares e restaurantes de Mato Grosso do Sul buscam, junto ao Governo Federal, rever a suspensão do horário de verão. Esta seria uma opção para driblar os impactos do calorão.

Assim, a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) busca dialogar com o governo sobre a pauta.

Isso porque a medida, além de reduzir o risco de apagões, também tende a movimentar a economia, tanto nos bares e restaurantes quanto no comércio em geral.

“O horário de verão vigorou no Brasil por 34 anos e foi uma medida extremamente exitosa. Ele ajudou a economizar energia, reduziu riscos sistêmicos e favoreceu o setor de comércio e serviços, especialmente bares e restaurantes”, avalia Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.