CNH passa a ser renovada automaticamente para motoristas com bom histórico
- Corumbá 'ON'
- 10 de jan.
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Primeira etapa contempla condutores regulares e prioriza processo digital e gratuito
Da Costa Filho
Corumbá, 10 de janeiro de 2026
O Ministério dos Transportes anunciou nesta sexta-feira (9) a liberação do primeiro grupo de carteiras nacionais de habilitação renovadas automaticamente para motoristas que não cometeram infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.
A medida está prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025 e foi divulgada nesta data porque a legislação concede prazo de até 30 dias após o vencimento da CNH para a renovação.
Segundo a pasta, o processo dispensa exames presenciais, ida aos Detrans e pagamento de taxas adicionais, sendo realizado de forma totalmente digital pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, com atualização no aplicativo oficial da CNH.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que os condutores contemplados receberão uma mensagem no celular com reconhecimento pela boa conduta e a concessão de um selo eletrônico. A gratuidade vale apenas para a CNH digital. A versão impressa poderá ser solicitada ao Detran, mediante pagamento.
Para ter acesso ao benefício, o motorista deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores, disponível no aplicativo da CNH e no Portal de Serviços da Senatran. Condutores com 70 anos ou mais não são elegíveis. Motoristas a partir de 50 anos poderão ser beneficiados apenas uma vez. A renovação automática também não se aplica a casos de validade reduzida por recomendação médica.
Com informações da Agência Brasil.
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